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... IRRF - Rendimentos pagos a pessoas físicas - Tabela progressiva - Roteiro de ... a fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado. Em relação aos demais rendimentos pagos ou creditados pelos condomínios não há essa obrigatoriedade ...
IX.3 - Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) a partir de 28 de julho de ... estão obrigadas a reter e recolher o Imposto de Renda incidente sobre tais rendimentos, mediante utilização da "Tabela Progressiva". É o conhecido instituto ... ios também estão obrigados à retenção do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado. Em relação aos demais rendimentos pagos ou ...
A Medida Provisória nº 517/2010, dentre outros assuntos, dispôs sobre: a) a aplicação de alíquota zero no caso do imposto de renda incidente sobre rendimentos produzidos por títulos ou valores mobiliários adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2011, objeto de distribuição pública, de emissão de pessoas jurídicas de direito privado não classificadas como instituições financeiras e regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários ou pelo Conselho Monetário Nacional, quando pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior, exceto em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%; b) a incidência exclusiva na fonte do imposto de renda e os percentuais aplicáveis sobre os rendimentos auferidos no caso de debêntures emitidos por sociedade de propósito específico constituída para implementar projetos de investimento na área de infraestrutura, considerados como prioritários; c) as regras aplicáveis ao Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, bem como a tributação pelo imposto de renda sobre os ganhos auferidos com a alienação das cotas; d) a incidência do imposto de renda sobre rendimentos periódicos produzidos por título ou aplicação, bem como qualquer remuneração adicional aos rendimentos prefixados; e) o cômputo de créditos recuperados na determinação do lucro real; f) a possibilidade de compensação ou ressarcimento dos saldos de créditos presumidos apurados a partir ( ... )
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... Fica reduzida a zero a alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos definidos nos termos da alínea "a" do § 2º ... ação ou transformação do fundo conforme previsto no § 3º, aplicar-se-ão aos rendimentos de que trata o art. 2º as alíquotas previstas nos incisos I a IV do ... e revenda assumido pelo comprador;
IV - prazo de pagamento periódico de rendimentos, se existente, com intervalos de, no mínimo, cento e oitenta ... ou remessa a beneficiário residente ou domiciliado no exterior, ficando os rendimentos auferidos a partir da data do pagamento do imposto sujeitos ao ... s como prioritários na forma regulamentada pelo Poder Executivo Federal, os rendimentos auferidos por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas ...
Por meio da Instrução Normativa nº 1.141 de 2011, a Receita Federal do Brasil dispôs sobre a apuração do imposto sobre a renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal naquele País para os anos calendário de 2011 a 2014.
A base de cálculo para a retenção foi fixada em quarenta por cento do rendimento bruto e as alíquotas aplicáveis devem observar as novas tabelas progressivas mensais instituídas por meio da Medida Provisória nº 528 de 2011.
Além disso, a norma revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.116 de 2010, que tratava do assunto.
A Instrução Normativa nº 1.141 de 2011 entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.04.2011.
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... a dispõe sobre a apuração do imposto sobre a renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de ... Dispõe sobre a apuração do imposto sobre a renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de ... ração, a alíquota correspondente à base de cálculo apurada após a soma dos rendimentos, compensando-se o imposto retido anteriormente. ...
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... VI.8.2 - Apropriação dos rendimentos e base de cálculo
VI.9 ...
VI.13.2 - Rendimentos e ganhos líquidos auferidos pelas carteiras dos ... esclarecer as regras de tributação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos decorrentes das aplicações financeiras acima referidas. Tais regras, ... VI.13.3 - Ganhos de capital e rendimentos auferidos na alienação ou no resgate de ... MP 209/2004), alteraram as regras de tributação dos rendimentos auferidos em qualquer aplicação ou operação financeira de renda fixa, ...
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... V.1.3 - Incidência sobre rendimentos decorrentes de ... como prioritários na forma regulamentada pelo Poder Executivo Federal, os rendimentos auferidos por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no ... inovação.
Ressalta-se que, os rendimentos tributados exclusivamente na fonte poderão ser excluídos na apuração do ... nda com as debêntures, é nítida a exigência do Imposto de Renda sobre esses rendimentos, que, conforme vimos, serão tributados de acordo com as normas ... revenda assumido pelo comprador;
d) prazo de pagamento periódico de rendimentos, se existente, com intervalos de, no mínimo, cento e oitenta dias; ...
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... O imposto de renda na fonte é apurado a cada pagamento ou crédito de rendimentos; portanto, a dispensa de retenção ocorre quando, em cada pagamento ou ... LC 123 de 2006. Exceção a esta regra se faz aos rendimentos e ganhos líquidos auferidos pelas pessoas jurídicas do Simples em ... e valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido pelas pessoas ... Tratamento das importâncias retidas na beneficiária dos rendimentos
V.1 ... res, gerentes ou controladores da pessoa jurídica que pagar ou creditar os rendimentos; ou
b) pelo cônjuge, ou parente de primeiro grau, das pessoas ...
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... RP;
T, a alíquota da classe de rendimentos a que pertence o RP.
1. ... devidos em razão da compra de bens a prazo, ainda quando o beneficiário dos rendimentos for o próprio vendedor. ... igam terceira pessoa a efetuar a retenção de determinados tributos sobre os rendimentos pagos, dever este conhecido como "retenção na fonte". ... nto;
D, a dedução da classe de rendimentos a que pertence o RP;
T, a ...
A pessoa física oferece à tributação os rendimentos recebidos de pessoa jurídica na Declaração de Ajuste Anual e a pessoa ...
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...
II.2 - Rendimentos de fonte situada no ... econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do Imposto de Renda, sem ... os pelo contribuinte. Até mesmo os não-residentes no país, quando auferirem rendimentos no Brasil, estão sujeitos a essa imposição tributária. Todavia, as ... rincípios da generalidade e da universalidade, é capaz de alcançar todos os rendimentos auferidos pelo contribuinte. Até mesmo os não-residentes no país, ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
